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PEC da Segurança Pública é tema de audiência na Câmara na próxima semana

Proposta do governo federal busca maior integração entre os diferentes órgãos de segurança

Paraíba Mais
Por: Paraíba Mais Fonte: Agência Câmara
27/06/2025 às 13h36
PEC da Segurança Pública é tema de audiência na Câmara na próxima semana
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (1º), audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 , conhecida como PEC da Segurança Pública.

O debate atende a pedido do deputado General Pazuello (PL-RJ) e será realizado a partir das 17 horas, no plenário 6.

A proposta
A PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.

A proposta está baseada em um tripé: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária ( Lei 13.675/18 ); amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública.

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