O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, empossou, nessa quarta-feira (25), o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, como novo Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). A cerimônia, realizada na Sala de Retratos do Ministério da Justiça, contou com a presença de conselheiros, autoridades, servidores, colaboradores e convidados.

O novo presidente do CNPCP, além de secretário nacional, é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Pernambuco, mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e doutorando no Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória, ocupou os cargos de Secretário de Estado da Justiça e Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, ambos no Espírito Santo.

André Garcia assume o cargo anteriormente ocupado por Douglas de Melo, que durante a solenidade foi nomeado conselheiro titular, com Marcelo Pimentel como suplente. O novo presidente agradeceu a indicação e destacou o compromisso em dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo CNPCP na área da execução penal. “A gestão será pautada por uma construção coletiva, envolvendo todos os conselheiros e atores do sistema de justiça, com foco no fortalecimento das políticas penais. Destaco também o compromisso com a implementação das metas do Plano Nacional Pena Justa, como diretriz estratégica para a promoção de um sistema penal mais eficiente e humanizado”, destacou André Garcia.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, “a solenidade marca a crescente relevância do CNPCP e ressalta a importância da execução penal nas tratativas conduzidas pelo Conselho em prol da segurança pública. Trata-se de um órgão que tem conquistado cada vez mais respeito e apresentado resultados significativos para o aprimoramento da execução penal”, afirmou. Na ocasião, também enfatizou que uma das principais missões do Conselho é colocar em prática o Plano Nacional Pena Justa, um projeto cuidadosamente elaborado para enfrentar o estado de coisas inconstitucional e promover a segurança pública.

CNPCP

A SENAPPEN e o CNPCP atuam de forma complementar na formulação e execução das políticas penais no Brasil. O CNPCP tem a finalidade de elaborar diretrizes, políticas, ações e atividades previstas no art. 64 da Lei de Execução Penal (LEP) . Composto por profissionais da área jurídica, acadêmicos e representantes da sociedade civil, o Conselho tem contribuído para a formulação de políticas de Estado no campo criminal e penitenciário, por meio da produção de informações, análises técnicas e deliberações voltadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas.

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Ascom-Seap/PB com Comunicação/SENAPPEN