A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que cria a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). O texto estabelece um conjunto de medidas de saúde pública voltadas à prevenção, detecção e tratamento do HPV — infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo, segundo o Ministério da Saúde.

Proposto pelos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Weliton Prado (Solidariedade-MG), o PL 5.688/2023 recebeu relatório favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e segue agora para o Plenário em regime de urgência.

A matéria define ações preventivas (como vacinação), diagnósticas (testes físicos, laboratoriais e moleculares) e curativas (tratamento local domiciliar e ambulatorial), além de acompanhamento clínico dos parceiros das pessoas infectadas. A proposição também estabelece diretrizes que incluem campanhas de informação, ampliação do acesso ao cuidado e fortalecimento da notificação e da pesquisa científica.

Segundo Dra. Eudócia, um estudo sobre HPV com jovens brasileiros entre 16 e 25 anos identificou que mais da metade da população está infectada por algum subtipo do vírus. Do total de casos, 38,4% envolvem genótipos de alto risco para câncer.

— No Brasil, o câncer do colo do útero é o terceiro mais incidente entre as mulheres, com cerca de 17 mil novos diagnósticos por ano, o equivalente a quase dois casos detectados a cada hora. Em 2020, mais de 6 mil brasileiras perderam a vida em decorrência desse tumor, muitas das quais poderiam ter sido salvas com acesso oportuno à prevenção e ao diagnóstico precoce — disse a relatora.

Segundo Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 90% dos casos de câncer do colo do útero poderiam ser evitados por meio da vacinação de crianças e adolescentes, que está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). Para senadora Dra. Eudócia, a elevada incidência e a mortalidade associadas ao HPV demonstram que o desafio vai além da mera incorporação dos serviços no SUS.

— Persistem profundas desigualdades regionais e sociais no acesso à atenção integral, com destaque para as Regiões Norte e Nordeste do país, que, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer, concentram, por exemplo, as maiores taxas de mortalidade por câncer de colo do útero — disse a parlamentar.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) celebrou a aprovação da matéria.

— É muito triste ver que ainda tem muitas mulheres precisando ser alcançadas por essa política. Agora, vindo por força de lei, o gestor vai ser obrigado a cumprir o que está estabelecido. Quando a gente institui uma política dessas por meio de lei, a gente está garantindo a continuidade e a sustentabilidade dela — explicou.